Menor de idade pode viajar sozinho
Quem é de menor pode viajar sozinho?
Quem tem até 16 anos completos agora precisa apresentar uma autorização judicial para viagens domésticas se quiser viajar sozinho . É o que determina a nova Lei 13.812, de 16 de março de 2019, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a idade com que menores podem viajar desacompanhados.
Qual é a idade mínima para viajar sozinho de ônibus?
Idade mínima para menores viajarem de ônibus sozinhos sobe para 16 anos. Uma nova regra do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) publicada define uma nova idade para crianças e adolescentes fazerem viagens de ônibus desacompanhadas dos pais mediante autorização judicial.
Qual a idade mínima para viajar sozinho?
Tem idade mínima para viajar sem os pais? Não é permitido que crianças menores de 5 anos de idade viajem sozinhas. Elas precisam estar acompanhadas de um parente até terceiro grau ou responsável legal. Algumas companhias ampliam a proibição de viajar desacompanhado para até 8 anos de idade .
Como fazer para menor viajar sozinho de ônibus?
Viagem sem a companhia dos pais Com a nova regra, menores de 16 anos que forem viajar sozinhos devem apresentar uma autorização judicial assinada pelos pais ou responsáveis legais. Assim, esta autorização passa a ser um dos documentos para viajar com crianças fundamentais, nesses casos.
Como Viajar sendo de menor?
Para viajar sozinho, dos 12 aos 18 anos, é necessária autorização dos pais com firma reconhecida. Para o exterior: menores de 18 anos que forem viajar com terceiros devem apresentar o documento de identificação (RG ou passaporte) e uma autorização por escrito emitida pelos pais, com firma reconhecida em cartório.
Como fazer autorização para menor viajar sozinho?
Como pedir a autorização judicial para menor viajar sozinho Para pedir uma autorização judicial, os pais ou responsáveis legais pela criança devem comparecer à Vara da Infância e Juventude que fica no Fórum da cidade. Chegando à vara, basta apresentar os documentos e solicitar gratuitamente a autorização judicial.
Como fazer para um menor de 18 anos viajar sozinho?
Se o passageiro é um menor entre 16 e 18 anos incompletos, ele poderá viajar sozinho em voos nacionais, basta apenas apresentar um documento oficial de identificação com foto que comprove a idade.
Precisa de autorização para viajar de ônibus?
No caso dos maiores de 16 anos, eles podem embarcar no ônibus com um documento de identificação com foto, como o RG. No entanto, essa regra só se aplica ao Brasil. Para passear pela América do Sul, quem tem menos de 18 anos e quer viajar sozinho precisa apresentar uma autorização dos responsáveis legais.
