Menor de 18 anos pode viajar sozinho

Qual é a idade mínima para viajar sozinho de ônibus?

Idade mínima para menores viajarem de ônibus sozinhos sobe para 16 anos. Uma nova regra do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) publicada define uma nova idade para crianças e adolescentes fazerem viagens de ônibus desacompanhadas dos pais mediante autorização judicial.

Pode viajar sozinho a partir de que idade?

Desde o dia 16 de março, crianças e adolescentes menores de 16 anos só podem viajar sozinhos com autorização judicial. A exigência é feita pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Como fazer para menor viajar sozinho de ônibus?

Viagem sem a companhia dos pais Com a nova regra, menores de 16 anos que forem viajar sozinhos devem apresentar uma autorização judicial assinada pelos pais ou responsáveis legais. Assim, esta autorização passa a ser um dos documentos para viajar com crianças fundamentais, nesses casos.

Como viajar sozinho sendo de menor?

Quem tem até 16 anos completos agora precisa apresentar uma autorização judicial para viagens domésticas se quiser viajar sozinho . É o que determina a nova Lei 13.812, de 16 de março de 2019, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a idade com que menores podem viajar desacompanhados.

Como fazer autorização para menor viajar sozinho?

Como pedir a autorização judicial para menor viajar sozinho Para pedir uma autorização judicial, os pais ou responsáveis legais pela criança devem comparecer à Vara da Infância e Juventude que fica no Fórum da cidade. Chegando à vara, basta apresentar os documentos e solicitar gratuitamente a autorização judicial.

Precisa de autorização para viajar de ônibus?

No caso dos maiores de 16 anos, eles podem embarcar no ônibus com um documento de identificação com foto, como o RG. No entanto, essa regra só se aplica ao Brasil. Para passear pela América do Sul, quem tem menos de 18 anos e quer viajar sozinho precisa apresentar uma autorização dos responsáveis legais.

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Quem pode embarcar menor desacompanhado?

Em razão da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei nº 13.812, publicada em 18 de março de 2019, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou de responsáveis sem expressa autorização em voos