Com quantos anos pode viajar sozinho de onibus dentro do estado

Quantos anos pode viajar sozinho de ônibus?

A alteração da regra foi estabelecida pela Lei Federal nº 13.812/2019. O menor de 16 anos pode embarcar em ônibus em rodoviárias acompanhados de um maior de idade com parentesco em até terceiro grau, como tios e avós. Se o menor de 16 anos for viajar sozinho , é necessária a documentação para embarcar.

Pode viajar sozinho a partir de que idade?

Desde o dia 16 de março, crianças e adolescentes menores de 16 anos só podem viajar sozinhos com autorização judicial. A exigência é feita pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Onde tirar autorização para menor viajar sozinho de ônibus?

Autorização para Viagem de Ônibus Nacionais Caso a criança ou adolescente, menor de 16 anos, tenha que viajar sozinha é necessário comparecer até o Posto de Juizado de Menores para emitir a autorização aceita. O formulário para viagens dentro do território nacional se encontra no site do Tribunal de Justiça.

O que é necessário para menor viajar de ônibus?

Em viagens nacionais de ônibus , os documentos para viajar com crianças menores de 16 anos são: carteira de identidade ou certidão de nascimento original e documentos dos pais ou adultos responsáveis.

Como funciona viagem de menor desacompanhado?

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode viajar para outro destino no Brasil desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. A autorização com firma reconhecida se faz necessária se o menor viaja desacompanhado ou com outro adulto não parente direto.

Como Viajar sendo de menor?

Para viajar sozinho, dos 12 aos 18 anos, é necessária autorização dos pais com firma reconhecida. Para o exterior: menores de 18 anos que forem viajar com terceiros devem apresentar o documento de identificação (RG ou passaporte) e uma autorização por escrito emitida pelos pais, com firma reconhecida em cartório.

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Onde tirar autorização para menor viajar desacompanhado?

Criança ou adolescente viajando desacompanhado dos pais: o pai e a mãe devem comparecer à sede da 1ª VIJ/DF ou ao Posto de Atendimento do Aeroporto Internacional de Brasília com sua documentação e a da criança ou adolescente para solicitar a autorização , que terá validade de 90 dias.

O que precisa para fazer uma autorização de viagem para menor?

Para solicitar a autorização , é necessário apresentar documento de identificação da criança – certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade – e dos pais ou responsáveis – carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei.

Como faz para menor viajar sozinho?

Se o passageiro é um menor entre 16 e 18 anos incompletos, ele poderá viajar sozinho em voos nacionais, basta apenas apresentar um documento oficial de identificação com foto que comprove a idade.

Onde tirar autorização de viagem para menor em SP?

Para solicitá-la, somente em casos específicos de ausência dos genitores ou responsável legal, deverá o requerente comparecer junto à Vara da Infância e da Juventude munido de original e cópia de: documentação pessoal; documento de identificação da criança; comprovante de residência.